2ª Turma defere transferência de preso para local mais próximo da família

O Habeas Corpus (HC 100087) chegou ao STF pelo fato de o pedido de transferência de presídio ter sido negado pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Araçatuba, em São Paulo.

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal

Traficante Beira-Mar vai fazer prova do Enem em penitenciária do MS

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, 42, deve fazer a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em janeiro de 2010 na penitenciária segurança máxima de Campo Grande (MS).

Apelação crime. Delito de perturbação do trabalho ou do sossego alheios.

Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.

Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios

O Código Penal Brasileiro passou a vigorar com um artigo a mais.

Assalto, por implicar violência, não se beneficia do princípio da bagatela

Apenas o valor dos bens ou das quantias subtraídas durante ação criminosa não é suficiente para caracterizar o princípio da insignificância.

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Entregador condenado por tentar matar empresário

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Espanha condena brasileiro a 326 anos de prisão por crimes sexuais